TERMO DE CONSENTIMENTO DE ACORDO COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD
TERMO DE CONSENTIMENTO DE ACORDO COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD
O presente TERMO DE CONSENTIMENTO DE ACORDO COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD tem por objetivo explicar como K13 AGÊNCIA WEB EIRELLI – EPP, inscrita no CNPJ nº 06.814.613/0001-49, coleta, processa, usa, protege e compartilha os dados pessoais que obtemos sobre Você, de acordo com os seus direitos de privacidade sob as leis aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (Lei 13.709/2018).
Ao utilizar os nossos serviços e/ou produtos, Você declara o seu EXPRESSO CONSENTIMENTO para coletarmos, tratarmos, armazenarmos, protegermos e compartilharmos os dados sobre Você quando julgarmos necessários à prestação de nossos serviços, tais como:
1 - Quais informações coletamos?
Coletamos suas informações pessoais diretamente de você através de suas interações, uso e experiências com nosso site, produtos e serviços. Também obtemos suas informações indiretamente de nossos parceiros de negócios e fontes de terceiros.
Os tipos de informações que coletamos sobre você dependem do uso de nossos produtos, serviços e das maneiras que você interage conosco. Também obtemos informações de fontes de terceiros. Protegemos as informações obtidas de terceiros de acordo com as práticas de privacidade descritas nesta Declaração de Privacidade.
As informações pessoais coletadas, podem ser as seguintes:
2 - como usamos e compartilhamos informações?
Usamos suas informações pessoais para anunciar e fornecer nossos produtos e serviços a você, customizar a sua experiência enquanto nosso cliente, fornecedor ou parceiro, melhorar e personalizar nossos produtos e serviços, fazer recomendações relevantes para você, comercializar nossos produtos e serviços com você, e cumprir as leis aplicáveis. Também usamos suas informações para melhorar a segurança do nosso site, produtos e serviços, o que inclui detectar, prevenir investigar e responder a riscos nessas áreas que podem nos prejudicar.
Compartilhamos suas informações pessoais com nossos parceiros de negócios, para fins de conclusão de qualquer transação, de fornecimento das informações mais recentes sobre nossos produtos, serviços ou compartilhamento de nossas últimas campanhas de marketing.
Usamos e compartilhamos seus dados para diversos fins, dentre eles:
- Entrega e manutenção de nossos produtos e serviços;
- Avaliação de risco crédito e pagamentos;
- Ajudá-lo com problemas de atendimento ao cliente e suporte técnico ou perguntas;
- Melhora e personalização de nossos produtos e serviços;
- Envio de comunicações de marketing e promocionais, publicidade direcionada com ofertas relevantes para você, o que inclui customização de conteúdo e ofertas de marketing que possam lhe interessar;
- Detecção e prevenção de fraudes;
- Gerenciamento e proteção de nossas redes, serviços e clientes;
- Cumprimento de nossas obrigações legais e regulatórias;
- Realização de pesquisas relacionadas aos nossos produtos e serviços;
3. Como usamos os “Cookies” e “Web Beacons”?
Para facilitar o uso do site, são utilizados “Cookies”. Cookies são pequenas unidades de dados armazenadas no disco rígido do seu computador pelo seu navegador e que são necessárias para nosso uso.
Os Cookies serão usados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações do site, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Eles não armazenam dados pessoais nem coletam informações de identificação pessoal.
Usaremos as informações obtidas por meio de Cookies a partir de uma análise do comportamento de utilização dos visitantes do site, a fim de enviar/exibir publicidade específica para alguns dos nossos produtos.
Caso deseje desativar os cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.
Também usamos web beacons para ajudar a fornecer cookies e coletar dados de uso e desempenho.
4. Como acessar, excluir ou atualizar informações?
Você pode solicitar informações, alteração, esclarecimentos ou exclusão de seus dados por meio do link https://k13.teamwork.com/support/#/tickets/new, sua solicitação será atendida dentro do prazo legal, impreterivelmente.
A gestão de seus dados é feita pelo “Encarregado de Dados” (Data Protection Officer) Robson Krieger, podendo entrar em contato diretamente com este pelo e-mail: robson@k13.com.br, ou falar pessoalmente na Rua Benjamin Constant, nº 1.499, Centro, CEP 85010-070, Guarapuava/PR.
5. Quanto tempo vamos armazenar informações?
Nós manteremos as informações que coletamos de você até que ocorra a solicitação de exclusão definitiva por sua parte. Neste caso, nós cessaremos imediatamente a utilização dos seus dados para fins comerciais, porém armazenaremos os seus dados enquanto tenhamos obrigações legais, tributárias ou judiciais a cumprir com tais dados, nos termos da legislação vigente conforme tabela abaixo:
Dados pessoais | Prazo de Armazenamento | Fundamento Legal |
---|---|---|
Dados cadastrais | 5 anos após o término da relação | Arts. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor |
Dados de identificação digital | 6 meses | Art. 15, Marco Civil da Internet |
6. Quais os direitos de privacidade do titular dos dados têm?
Você tem certos direitos de privacidade de acordo com as leis locais aplicáveis, incluindo:
- Direito ao conhecimento: você pode ter o direito de confirmação da existência de tratamento de dados pessoais que coletamos sobre você e para que finalidade.
- Direito de acesso: você pode ter o direito de solicitar informações sobre os dados pessoais que possuímos e obter uma cópia dessas informações pessoais.
- Direito retificação: você pode ter o direito de solicitar correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados.
- Direito à objeção: você pode ter o direito de se opor ao processamento de seus dados pessoais, quando aplicável e revogar seu consentimento para processar ou conceder acesso aos seus dados pessoais.
- Tomada de decisão automatizada: você pode ter o direito de não ter uma decisão tomada sobre você que se baseie apenas no processamento automatizado se essa decisão produzir efeitos legais ou similarmente significativos em relação a você.
- Direito à portabilidade: você pode ter o direito de receber suas informações pessoais, em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina e ter essas informações transmitidas para outra organização em determinadas circunstâncias.
- Direito à exclusão: você pode ter o direito de solicitar a exclusão de suas informações pessoais que coletamos de você.
- Direito de estar livre de discriminação: a empresa não discriminará você por qualquer informação ou por exercer seus direitos de privacidade.
7. Como as informações são protegidas?
São adotadas medidas de proteção técnicas, organizacionais e de segurança adequadas, inclusive de segurança física de informações, para proteger os seus dados pessoais contra uso incorreto, interferência e perda, bem como acesso não autorizado, modificação ou divulgação, conforme exigido por lei.
As formas como fazemos isso incluem:
- Uso de criptografia ao coletar ou transferir informações confidenciais, como detalhes do cartão de crédito.
- Definição de nossas proteções de segurança de dados para garantir a segurança, integridade, disponibilidade e resiliência contínuas dos sistemas e serviços de processamento.
- Limitação do acesso físico às nossas instalações.
- Limitação do acesso às informações que coletamos sobre você.
- Verificação e monitoramento de que nossos parceiros de negócios tenham medidas de segurança técnica e organizacional apropriadas para manter suas informações pessoais protegidas.
- Destruição ou anonimização de informações pessoais, quando exigido por lei.
Você deve preservar a confidencialidade de quaisquer senhas que você usa e a ter cuidado para evitar golpes de “phishing” onde alguém pode enviar-lhe um e-mail que parece ser da K13 pedindo suas informações pessoais.
8. Podem ser coletadas informações infantis?
A importância de tomar precauções extras para proteger a privacidade e a segurança das crianças que usam nossos produtos, serviços e nossos sites. Crianças menores de 13 anos ou idade mínima equivalente na jurisdição relevante não devem compartilhar suas informações pessoais a menos que seus pais ou responsáveis forneçam consentimento verificável. Se, a qualquer momento, um pai ou responsável precisar acessar ou excluir dados associados à conta de seu filho ou responsável, ele pode entrar em contato conosco através de uma das opções fornecidas nesta Declaração de Privacidade.
9. Disposições gerais
“Parceiro de Negócios” significa qualquer contratante, fornecedor, provedor de serviços, processador de cartão de débito ou crédito com quem temos um relacionamento comercial para promover nossas ofertas, comercializar produtos, serviços, processar seu pagamento, melhor prever e entregar conteúdo e ofertas de mercado que possam lhe interessar.
Às vezes, podemos fornecer links para outros sites, que se você clicar neles pode coletar informações pessoais sobre você e direcioná-lo para esses sites. As práticas de informação desses sites de terceiros vinculados ao nosso site são cobertas pelas declarações de privacidade do próprio terceiro e nós encorajamos você a lê-los.
O presente termo será atualizado sempre que necessário, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de Lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, e correndo atualizações que demandem nova coleta de consentimento, você será notificado por meio dos contatos que nos forneceu no cadastro.
Toda a comunicação realizada por e-mail (ou aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos a/ou os produtos que vendemos, bem como, às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado.
Se você quiser exercer seus direitos de privacidade conforme descrito nesta Declaração de Privacidade, ou tiver alguma dúvida, preocupação ou reclamação envolvendo privacidade de dados, entre em contato com nosso encarregado de dados (Data Protection Officer) pelo e-mail dpo@k13.com.br.
Data da redação original deste termo: 05/03/2021
Data da última atualização deste termo: 05/03/2021